Há 36 anos, em 15 de janeiro de 1985, a chapa da Aliança Democrática, formada pelo ex-governador Tancredo Neves e pelo senador José Sarney, ambos do PMDB, venceu em eleição indireta no Colégio Eleitoral, a disputa pela Presidência da República. A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral pôs fim aos 21 anos do regime militar. Assim, o Brasil iniciou seu período conhecido como Nova República, marcada pela redemocratização política. O presidente Tancredo Neves derrotou o candidato dos militares, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, mas acabou adoecendo e não conseguiu assumir o cargo. Mesmo assim o ex-governador se tornou o primeiro presidente civil do Brasil após o golpe militar. Quem acaba assumindo interinamente o comando do país é José Sarney, o então vice-presidente (LOURENÇO, 2015).
Anteriormente a isso, já se iniciara um longo processo para a abertura política do país. Devido à grande instabilidade política e econômica, a população se reunia cada vez mais em busca da redemocratização. É com a eleição indireta dos generais Ernesto Geisel e, posteriormente, João Batista Figueiredo, que medidas para a abertura política e para o crescimento econômico começam a ser pautadas. O governo Geisel é marcado pela maior participação do estado na economia e é com a forte pressão do governo e sociedade civil que conseguem abrir o Congresso e em 1979 o AI-5 é revogado. A partir daí o Congresso não poderia ser mais fechado e nem poderiam ser cassados os direitos dos cidadãos. E então, em 15 de março de 1979, Figueiredo assumiu o cargo com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política. (BEZERRA, 2020)
Mas a repressão continuava e cada vez mais surgiam partidos. Além disso, foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando. (BEZERRA, 2020)
Vale lembrar que, quando o golpe ocorreu, o Congresso foi fechado e a escolha do presidente e governadores ficou restrita a uma junta militar. Após a promulgação da constituição de 1967, a escolha do presidente passou a ocorrer por meio do voto do Colégio Eleitoral, eleições indiretas que escolhiam militares para presidir o país. (BEZERRA,2020)
Após cinco presidentes nomeados pelos militares, o processo de insatisfação militar aumentava cada vez mais. Em 1893, o deputado Dante de Oliveira apresentou uma emenda constitucional que propunha o fim do Colégio Eleitoral e, se fosse aprovada, o voto direto ocorreria nas eleições de 1985. (BEZERRA,2020)
A partir desse momento um movimento político ordenado de cunho popular se iniciou por todo o território brasileiro, nomeado de Diretas Já. Movimento este que traduzia a insatisfação dos brasileiros contra a perseguição política e ineficiência econômica do governo militar. Além disso, tinha como objetivo a retomada das eleições diretas para o cargo da presidência. Esse movimento começou em 1983 e foi até 1984, tendo mobilizado milhões de pessoas. (BEZERRA,2020)
O ato reuniu importantes lideranças políticas, artísticas e intelectuais como Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Chico Buarque, Milton Nascimento e Fernanda Montenegro, entre outros. Com um grande volume de participantes, esse movimento fazia palanques até o dia 25 de abril, auge do movimento e dia no qual seria votada a emenda de Dante de Oliveira. O recenseamento feito pela mídia indicou que aproximadamente seis milhões de pessoas manifestaram-se nas ruas do país nesse dia. Contudo, em 25 de abril de 1984, mesmo com toda pressão popular, a Câmara dos Deputados não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação e as eleições daquele ano seriam novamente indiretas. Foram 298 votos a favor (eram necessários 320), 65 contrários e 3 abstenções; 112 deputados não compareceram. Logo depois, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente (BEZERRA,2020) Ainda assim, mesmo com essa derrota, os opositores à ditadura continuavam a se movimentar pelo fim do regime. Em conjunto, alguns governadores nomeiam Tancredo Neves para concorrer contra os militares no colégio eleitoral para o cargo de presidente. Em 7 de agosto de 1984 a aliança entre a Frente Liberal e o PMDB foi formalizada e José Sarney foi escolhido como vice de Neves. Na data de 12 de agosto de 1984 o partido aprovou a chapa com os dois políticos. Dessa forma a disputa seria contra Paulo Maluf.
A campanha de Tancredo Neves acabou conquistando o apoio popular, já que suas promessas eram baseadas em uma abertura política gradual e democrática. Isso foi para o povo como uma eleição direta, que já apoiava o mandato de Tancredo. As ruas eram novamente ocupadas pelo povo para demonstrar o apoio ao candidato de oposição ao regime militar. Paulo Maluf então acaba perdendo o apoio dos eleitores que compunham o colégio eleitoral.
Por conseguinte, em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves a presidente. Foram 480 votos para Tancredo, 180 para Maluf e 26 abstenções. Sua eleição marcou o fim dos 21 anos de regime militar no país. Quando Tancredo venceu, declarou: “Fomos ao colégio eleitoral para que ele nunca mais seja utilizado”. E, na própria expressão de Tancredo Neves, iniciou-se a Nova República. Mas em 14 de março de 1985, na véspera da posse, Tancredo Neves foi internado em Brasília e acabou falecendo. Em 15 de março de 1985 José Sarney assumiu a Presidência e foi ele que tomou a frente dessa nova república, visto que em 21 de abril de 1985 Tancredo Neves morre. (MARCOS PAULO, 2015) José Sarney se propôs a seguir as pautas de Tancredo Neves para uma abertura política. Em 28 de junho de 1985, Sarney mandou ao Congresso a convocação de uma Constituinte. Em 5 de outubro de 1988 a Constituição foi promulgada. Finalmente, em 15 de novembro de 1989, após 29 anos, os brasileiros puderam votar para decidir o seu presidente. Em 17 de dezembro de 1989 Fernando Collor de Mello foi eleito. (MARCOS PAULO, 2015)
O dia 15 de março é um marco na História do Brasil. Para o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Malco Braga Camargo, é fundamental comemorar a data de hoje a fim de que as pessoas fiquem alerta para evitar um retrocesso. Malco entende que a transição feita na época “Foi a possível naquele contexto. Mais importante do que comemorar os fatos da transição é lembrar os tempos sombrios [da ditadura] para que eles não se repitam.” (MARCOS PAULO, 2015)
Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, o dia 15 de março de 1985 simboliza o restabelecimento da democracia no Brasil. “Foi nesse dia que se deu a partida para acabar com o entulho autoritário, que teve início o restabelecimento dos partidos e o processo de convocação da Constituinte. São alguns marcos históricos.”(MARCOS PAULO, 2015)
Escrito por Nicolle Guimarães, estudante de História
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