Durante os anos de 1964 e 1969, o regime militar utilizou os Atos Institucionais para impor decisões que visavam garantir a permanência dos militares no poder. Esses atos eram decretos e normas eram colocadas acima da constituição vigente, mesmo depois dos militares outorgarem sua própria Constituição Ditatorial, a de 1967. Os atos agiram no sentido de ampliar os poderes do Executivo e, ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais.
Oito dias após os militares invadiram o poder, no dia 9 de abril de 1964, o Ato Institucional Nº 1 (AI-1) foi publicado. Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura. Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e o almirante Augusto Rademaker assumiu o poder.
Os três militares foram os responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. O documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro. O AI-1 defendia o golpe e o denomina como uma “revolução”, determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional, convocava eleições indiretas para presidente e a extensão do cargo até o ano de 1966. Nessa ocasião, foi eleito o general Castelo Branco.
o AI-1 garantiu aos militares poderes para formular a política nacional a partir de seus moldes e afastar grande parte dos opositores dos quadros institucionais, assim como buscava contrapor-se às forças da esquerda revolucionária, mesmo que para isso usassem os interesses e vontades de setores da classe dominante como uma aspiração geral da nação brasileira, garantia ao Presidente o poder de enviar propostas de alteração da Constituição ao Congresso, o de decretar o estado de sítio e suspendia as garantias constitucionais de vitaliciedade e de estabilidade na função pública.
O Ato Institucional serviu para institucionalizar o golpe de Estado realizado pelos militares, atuando principalmente através de um Poder Constituinte, que pretendia normatizar as ações político-administrativas do aparelho de Estado. Com esse Ato Institucional, o novo governo militar mantinha em vigência a Constituição de 1946 e o funcionamento do Congresso Nacional, alterando as partes relativas aos poderes do Presidente da República. Através dessas ações preliminares, o AI-1 teve a função de desorganizar o cenário político nacional. Gradualmente, o desmantelamento dos líderes e tendências políticas ampliava o espectro da ação militar e legitimava a força de um regime autoritário em terras brasileiras, o que deu início ao regime ditatorial que duraria 21 anos, tendo fim apenas em 1985.
Retirado de: https://www.timetoast.com/timelines/presidentes-ditadura-militar
Bibliografia:
BRASIL. Ato Institucional nº 1 de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. Planalto, Brasília, 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br//CCIVIL_03/AIT/ait-01-64.htm>. Acesso em 4 de fev. de 2022.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-46.
SOUSA, Rainer Gonçalves. "AI-1"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ai1.htm. Acesso em 04 de abril de 2022.
Escrito por Evelyn Gonçalves, estudante de história.
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